Conselho da Meta aponta falhas 'recorrentes' na moderação de conteúdo eleitoral!

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mantém um comitê de supervisão chamado Oversight Board. O órgão é independente e funciona como uma espécie de tribunal ao qual os usuários podem recorrer para contestar decisões de remoção ou restauração de conteúdos no Facebook e no Instagram. O mecanismo não se aplica ao WhatsApp, onde as mensagens trocadas são criptografadas.

A declaração dos copresidentes do Conselho também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato, e critica decisões capazes de restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.

"O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral" afirma o comunicado.

Segundo o órgão, os problemas de moderação durante eleições e períodos de tensão política costumam ocorrer de duas formas:

Aplicação excessivamente rigorosa das regras, que pode suprimir manifestações políticas;

• Aplicação insuficiente das regras, que pode comprometer a integridade eleitoral.

O Conselho cobrou medidas que permitam avaliar publicamente a eficácia dos mecanismos de moderação da empresa.

Após os problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o órgão já havia pedido à Meta que criasse critérios objetivos para medir a eficácia das ações de proteção da integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes.

"Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar", diz a declaração.

Meta responde ao TSE:

O comunicado do Conselho foi divulgado no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

A empresa, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, afirmou ao tribunal que cumpriu as determinações judiciais e que não houve negligência nem resistência na execução das medidas.

No documento enviado ao tribunal, a Meta afirmou que um parecer técnico anexado ao processo comprova que os conteúdos relacionados às candidaturas recebem tratamento igualitário e não discriminatório.

A empresa também reconheceu que podem ocorrer erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de empresas e pessoas autorizadas a anunciar, e afirmou que trabalharia com o TSE e as equipes de campanha para corrigir eventuais problemas.

A manifestação foi enviada após o ministro Marco Aurélio Bellizze determinar, na segunda-feira (19), que a empresa detalhasse, em até 24 horas, as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário entre as campanhas.

Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro alegam prejuízo.

A discussão ocorre após denúncias das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno.

Em 15 de outubro, o TSE determinou que a Meta não interferisse na distribuição de conteúdo político-eleitoral relacionado a qualquer um candidato.

Fonte: g1