O QUE É FEMINICÍDIO?

Feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, tipificado no Brasil pela Lei nº 13.104/2015 como qualificadora do homicídio. Envolve violência doméstica/familiar ou menosprezo/discriminação à condição de mulher, sendo considerado um crime hediondo, inafiançável e imprescritível. •Principais características do feminicídio: Motivação de Gênero: O crime ocorre justamente porque a vítima é mulher, muitas vezes motivado por sentimento de posse, dominação ou desprezo. Violência Doméstica e Familiar: Assassinatos cometidos pelo parceiro, ex-parceiro, familiares ou pessoas com quem a vítima teve relação íntima de afeto. Menosprezo ou Discriminação: Casos que envolvem humilhação, misoginia ou ódio à mulher. •Diferença entre Feminicídio e Homicídio: Nem todo assassinato de uma mulher é feminicídio. Se uma mulher é morta em um assalto (latrocínio), o motivo foi o roubo. No feminicídio, a motivação é o gênero. Legislação e Penalidades (Brasil): Crime Hediondo: Feminicídio é um crime hediondo. Pena: A pena é de reclusão de 12 a 30 anos, sendo aumentada se cometida na presença de familiares (filhos/pais), durante a gravidez ou contra menor de 14 ou maior de 60 anos. Contexto: O Brasil ocupa altas taxas mundiais de feminicídio, sendo a quinta maior taxa, motivado por desigualdade de gênero e misoginia estrutural. •••Para denúncias, ligue 180. Fonte: Internet

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